Arquivo de artigos
DITR/2014 deverá ser apresentada até o dia 30-9-2014
03/09/2014 11:33
DITR/2014 deverá ser apresentada até o dia 30-9-2014
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) deve ser apresentada pelas pessoas físicas ou jurídicas que, na data da entrega, sejam proprietárias, titulares do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidoras...
Regulamentada a quitação de parcelamentos com prejuízo fiscal e base negativa de CSLL
25/08/2014 16:04
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, através da Portaria Conjunta 15, publicada no Diário Oficial de hoje, 25-8, regulamentam o artigo 33 da Medida Provisória 651/2014 que prevê a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de...
Lei 12.996
22/08/2014 10:36
Governo reabre parcelamento e inclui débitos vencidos até 31-12-2013O Governo Federal, através da Lei 12.996/2014, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 20-6, resultante do Projeto de Conversão da Medida Provisória 638, reabre, até o último dia útil do mês de agosto de 2014, o prazo para o...
Como o eSocial muda o dia a dia da sua empresa
05/11/2013 12:51
Como o eSocial muda o dia a dia da sua empresa
A folha de pagamento digital (ou eSocial) vai unificar num único sistema o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais. Para se adaptar, as empresas terão de mudar a maneira como tratam esses...
Lucro Real/2014 – Obrigatoriedade
05/11/2013 12:44
A partir de 01.01.2014, estarão obrigadas à Opção pelo Lucro Real as seguintes pessoas jurídicas:
I – cuja receita total, no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou a R$ 6.500.000,00 (seis milhões...
Desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha - Construção civil
23/10/2013 09:11
Desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha - Construção civil - Aspectos controvertidos da Lei Federal nº 12.844/2013
Fernando da Silva Chaves*
AMedida Provisória nº 610/2013foi convertida naLei Federal nº 12.844/2013, e, conforme prometido pelo Governo Federal, acabou por revigorar...
Empregador que pagar vale-transporte em dinheiro poderá ser punido
11/09/2013 00:00
O relator da Medida Provisória 617, de 31-5-2013, deputado Mário Negromonte (PP-BA), apresentou, nesta quarta-feira (4-9), seu relatório sobre a medida provisória que trata da isenção tributária para o transporte coletivo (MP 617/13) aos integrantes da comissão mista que analisa a matéria,...
Lucro presumido leva a escrituração integral
05/09/2013 20:10
Lucro presumido leva a escrituração integral
O projeto de lei que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa foi aprovado pela Comissão de Constituição (CCJ), na última semana. Com a aprovação do projeto, todas as empresas ficam obrigadas à...
Equiparação de clínicas médicas a hospitais: redução da alíquota do IRPJ e da CSLL
04/09/2013 13:04
Equiparação de clínicas médicas a hospitais: redução da alíquota do IRPJ e da CSLL
Nos termos da Lei nº 9.249/95, os hospitais têm a tributação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, com alíquotas reduzidas. Trata-se de um...
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